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Eutanásia: Argumento da liberdade pode ser «rampa deslizante» para o que hoje é tido como impensável

O «principal problema» do argumento da «liberdade» usado pelos defensores da eutanásia é que ele a faz assentar «num pressuposto que depois permitirá tudo o resto», considera o advogado Adolfo Mesquita Nunes, em artigo publicado este sábado no “Diário de Notícias”.

«Se aquilo que está em causa é a liberdade de cada um decidir como e quando quer morrer, que argumentos serão usados para impedir que a eutanásia se aplique em casos de doença não fatais, ou em casos de sofrimento não duradouro, ou em casos de depressões profundas, ou em casos de menores devidamente autorizados por pais e médicos?», questiona.

O texto da coluna no semanário prossegue com nova interrogação: «Não está em causa, nesses casos todos, a liberdade de alguém decidir como e quando morrer de forma digna? Que argumento vai ser usado para lhes dizer que essa liberdade não existe? O argumento de que não existe porque há deputados que não querem?».

«A rampa deslizante de que se fala na eutanásia (e que é visível nos países que a legislaram) nasce aqui, e não de um qualquer projeto conspirativo que exista para fazer as pessoas morrer. Nasce do pressuposto de que qualquer pessoa pode decidir como e quando quer morrer e tem direito a pedir ao Estado que a mate».

Para Adolfo Mesquita Nunes, «uma vez aceite este princípio, todas as restrições ou critérios terão tendência provisória, porque valerão pouco perante o valor da liberdade».

Uma das dificuldades colocadas pelas limitações presentes nos projetos de lei – positivas, porque «mostram que ninguém aceita, e bem, que se monte um sistema a partir do qual qualquer pessoa, a qualquer momento, por qualquer motivo, pode pedir para ser morta e ser morta» - «é que elas são sujeitas a critérios subjetivos, e que permitem ir muito além do previsto por muita gente», sublinha em artigo publicado no dia 5, no “Jornal de Negócios”.

«Basta ver o que se passa na Holanda, onde se pratica uma eutanásia a cada 1h20m, onde se permite a eutanásia a adolescentes ou a pessoas que ainda não estão em sofrimento. Essas são as consequências de fazer depender essas apreciações de critérios tão subjetivos», acrescenta no texto «Um liberal contra a eutanásia».


 

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