O presidente da República do Brasil, Michel Temer, assinou esta terça-feira a lei que declara o arcebispo D. Helder Câmara (1909-1999) patrono brasileiro dos Direitos Humanos.

«Dom Helder ficou conhecido, especialmente no estado de Pernambuco, como um dos ícones da igreja católica contra a ditadura militar», refere a página da Presidência da República.

O arcebispo «participou de organizações e movimentos nos quais foi um “líder contra o autoritarismo e os abusos aos direitos humanos, praticado pelos militares”», sublinha o Palácio do Planalto, citando a Fundação Joaquim Nabuco.

O prelado «foi também um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o único brasileiro indicado quatro vezes para o Prémio Nobel da Paz», indica a Presidência.

Ordenado padre em 1931, com 22 anos, D. Helder Câmara foi nomeado bispo auxiliar da arquidiocese do Rio de Janeiro em 1952, aos 43 anos, e em 1964 tornou-se arcebispo de Olinda e Recife, até 1985.

A proposta para a escolha do arcebispo para patrono dos Direitos Humanos foi apresentada em agosto de 2015 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

«O testemunho dele em favor dos oprimidos, dos excluídos e dos marginalizados, ou seja, dando suporte no tempo da ditadura àqueles que eram perseguidos, ameaçados, mortos e de seus familiares. Então mostra um homem que na realidade mostra que é um pastor mesmo. Um pastor que cuida de suas ovelhas, que vai ao encontro delas e que dialoga», afirmou na ocasião o relator, deputado Luiz Couto.

Reagindo então à proposta legislativa, o secretário geral da CNBB, D. Leonardo Steiner, salientou que «para a Igreja no Brasil, D. Helder Câmara é um ícone. Um ícone do serviço aos pobres. Um ícone de serviço à sociedade brasileira».

Em maio deste ano, D. Leonardo considerou que Michel Temer não tem condições éticas para continuar no cargo, pelo que alguns observadores veem o gesto do presidente como uma tentativa de reconciliação com a Igreja católica, que tem avaliado negativamente muitas das medidas tomadas pelo Governo, especialmente as que, segundo o episcopado, têm atingido os sectores mais vulneráveis da sociedade.

A fase diocesana do processo de beatificação de D. Helder foi oficialmente aberta a 3 de maio de 2015, após a instalação do tribunal na arquidiocese de Olinda e Recife.

O papa Francisco citou em 2016 o prelado brasileiro, aquando de um encontro com a Conferência Episcopal Italiana: «Quando o teu navio, ancorado muito tempo no porto, começar a criar raízes na estagnação do cais, faz-te ao largo».