«Ser religioso é um assunto pessoal que deve ter repercussões públicas»

A laicidade não significa arrumar a religião para a esfera privada. A laicidade é uma atitude de abertura e disponibilidade para que a vida religiosa, nas suas variáveis dimensões, tenha também uma expressão pública.

Daí que hoje prefere-se falar de uma laicidade positiva, no sentido de que o Estado não tem competência para decidir a verdade das religiões nem para julgar o seu mérito, mas é uma dimensão do espírito que deve ser expressada na sociedade pública.

O Edito de Milão foi uma declaração de legalidade religiosa para todos, embora depois começasse a haver um patrocínio cada vez mais acentuado em relação ao cristianismo, que veio a ser declarado religião de Estado – para usarmos uma linguagem atual – no final do séc. IV.

Neste sentido, comemorar o Edito de Milão é debater um tema que interessa para a situação presente na sociedade.

Olhando para o panorama mundial, constatamos que a liberdade religiosa não existe numa grande maioria de países, quer por imposição exclusiva de uma determinada religião, quer por acantonamento da religião em relação à dimensão pública da sua expressão.

Em Portugal há uma muita opinião pública que parte do princípio de que a religião é um assunto privado, como se vê pelos meios de comunicação social.

Temos de manifestar que ser religioso é um assunto pessoal que deve ter repercussões na esfera pública, quaisquer que sejam. Isto não quer dizer que sejam as religiões a comandar a sociedade. Mas elas têm o direito, e o dever, de ter uma expressão pública.

Este texto resulta de uma entrevista a D. António Montes, bispo emérito de Bragança-Miranda e presidente da delegação da Santa Sé na Comissão Paritária da Concordata com o Estado português.

As questões foram colocadas no âmbito do colóquio “Religião no Espaço Público”, que a Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa e o Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura organizaram a 3 de dezembro, em Lisboa, para assinalar os 1700 anos do Edito de Milão.

Depoimento: D. António Montes
Redação: Rui Jorge Martins
© SNPC | 04.12.13