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A pena de morte torna todos culpados: A coragem do governador da Califórnia

Gavin Nawsom, novo governador da Califórnia, com um gesto de coragem política, pôs um ponto final, talvez definitivo, às execuções capitais no “Golden State”. Com a assinatura de uma moratória oficial, a 13 de março de 2019, declarou o «miserável falhanço» de uma justiça que ainda inclua a morte.

Não era uma opção dada como adquirida, nem obrigatória. Afirma uma nova norma do compromisso político, reafirmando a responsabilidade ética de orientar, mesmo com opções nem sempre populares. Política como “leadership”, não como “followship”, na onda de sondagens e de humores variáveis. No tempo de crescentes impulsos populistas.

Leiamos as razões de um político de 51 anos, que já foi presidente da câmara municipal de S. Francisco, antes de crescer como vice-governador. «A pena de morte – afirmou – vai contra a compreensão fundamental que temos dos direitos humanos. Como governador não presidirei à execução de ninguém».

Mesmo os opositores à pena capital na Califórnia, aqueles que promoveram em 2012 e 2016 dois referendos pela abolição, que alcançaram os 48 e 47%, pertendo por curta margem, tinham insistido mais nos aspetos práticos do que na recusa absoluta. Newson foi mais além, definindo-a como é, «ineficaz e irreversível». Mas também «imoral».



Hoje, 34 condenados à morte em 100 estão em estados em que não haverá execuções. No Wyoming, considerado um estado muito conservador, foram os republicanos a apresentar um projeto de lei contra a pena capital. O Utah poderá fazer o mesmo, e também os estados denominados “Montanhosos”.



Na base deste ato político não está só o argumento dos inocentes executados. Das 1493 execuções realizadas nos EUA, mesmo após 20 ou 30 anos foram 164 os condenados declarados inocentes. Um sobre oito. Na Califórnia foram 30 os inocentes mortos após uma detenção terrível. Naturalmente, há também a clara discriminação social e racial, que é acompanhada na Califórnia e nos Estados Unidos pela pena de morte se se é negro, deficiente mental ou sem meios para uma defesa legal adequada.

Mas da Califórnia vem um sinal. O novo governador opta desde o início do seu mandato por ser julgado e criticado por aquilo que até há pouco tempo era um tabu, inclusive para o seu antecessor democrático, uma das maiores figuras políticas da história californiana, eleito quatro vezes para o cargo: o governador Jerry Brown. Quem escreve, juntamente com muitos ministros da Justiça e deputados italianos, com a Comunidade de Santo Egídio, dirigiu-lhe um apelo para uma moratória e uma comutação das sentenças na Califórnia. O governador hesitou, apesar do pedido de muitos, e não o acolheu, ainda que já não corresse riscos políticos.

A história mudou. Newson coloca também a questão ética no centro, e une-se assim aos governadores do Colorado, Oregon e Pennsylvania, que já declararam uma moratória das execuções. Hoje, 34 condenados à morte em 100 estão em estados em que não haverá execuções. No Wyoming, considerado um estado muito conservador, foram os republicanos a apresentar um projeto de lei contra a pena capital. O Utah poderá fazer o mesmo, e também os estados denominados “Montanhosos”. Enquanto que o Texas tem hoje uma ala da morte reduzida a metade, em comparação com há 20 anos, e as sentenças capitais em todos os EUA desceram, desde 1999, de 295 para 42. Podemos estar na presença de uma reviravolta.

Nas motivações da moratória californiana ecoa a recusa absoluta do rescrito do n. 2267 do Catecismo da Igreja católica: «A pena de morte é inadmissível porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa», e a Igreja «empenha-se com determinação pela sua abolição em todo o mundo». Há, portanto, também uma resposta às palavras do papa Francisco dirigidas ao congresso americano. Vale a pena voltar a percorrer o percurso que impeliu com coragem pastoral o papa Francisco, com o texto de 1 de agosto de 2018, a reforçar sem exceções a defesa fundamental da dignidade da vida humana, em qualquer circunstância: um empenho que vem de longe.



Paulo VI remove a pena capital dos códigos da Santa Sé e pede a Francisco Franco para comutar as sentenças capitais de cinco terroristas bascos. O papa João Paulo II em várias ocasiões dirigiu-se à comunidade internacional, convidando-a a pôr fim a esta prática



Para quem gosta das leituras mais fundamentalistas dos textos sagrados, vale a pena recordar como mesmo no interior do Antigo Testamento, prefigurando uma evolução da consciência do mundo, há a passagem da vingança desproporcionada e infinita («setenta vezes sete») à proporcional («olho por olho, dente por dente»): estamos diante de um claro progresso no sentido do respeito da vida humana. Com mais um aspeto a sublinhar: que o texto-chave de uma ideia de justiça “retributiva” é muito mais do que um texto que fala de igualdade: o mal do fraco ou do rico e a sua dignidade humana têm o mesmo valor, num mundo que não o consagrava. E, ainda, juntamente como sentido da vida que não acaba, é possível ver como já no livro de Job a vida está nas mãos de Deus, e não das do homem.

As primeiras gerações cristãs eram consideradas com desconfiança pelo exército romano, pela sua recusa absoluta de infligir a morte, mas desde o século IV, é sabido, também na tradição católica diminuem as resistências a um pensamento geral que considera normal a pena capital. Para Santo Agostinho fazia parte das obrigações militares de um estado em tempo de guerra, e para S. Tomás estava compreendida nos meios legítimos de defesa da sociedade face às ações criminais.

Com poucas exceções, é uma posição que durante muito tempo permanece inalterada. Mas muda significativamente a partir dos anos 60 do século passado. Paulo VI remove a pena capital dos códigos da Santa Sé e pede a Francisco Franco para comutar as sentenças capitais de cinco terroristas bascos. O papa João Paulo II em várias ocasiões dirigiu-se à comunidade internacional, convidando-a a pôr fim a esta prática, «cruel e não necessária», e é conhecida a ação, em seu nome, das nunciaturas em vários estados para deter execuções programadas.

A primeira versão do Catecismo, em 1992, no entanto, apesar de afirmar a preferência por penas incruentas, permitia o seu uso «em casos de extrema gravidade». Mesmo este é ponto que foi revisto cinco anos depois, chegando a uma recusa «quase absoluta», porque os casos em que não há outros meios de defesa para a sociedade são «raríssimos ou praticamente inexistentes». Uma recusa prática, mas não ainda absoluta, mesmo se João Paulo II chega à eliminação não só da pena capital das leis vaticanas, mas também da prisão perpétua, a 12 de fevereiro de 2001, um passo que a Itália, por exemplo, ainda não tinha concretizado. E várias vezes falou de banir a pena de morte, ou de «nunca mais», como por ocasião da visita à basílica de Nossa Senhora de Guadalupe, a 25 de janeiro de 1999. O papa Bento XVI reforçou depois a mensagem. Na exortação pós-sinodal “Africae munus”, a 19 de novembro de 2011, no n. 83 declarou decididamente: «Chamo a atenção da sociedade para a necessidade de realizar todo o esforço para eliminar a pena de morte e para reformar o sistema penal, de modo a garantir o respeito pela dignidade humana dos prisioneiros».



Tira-se um ressarcimento e um direito às famílias das vítimas, como afirmado por quantos invocam o uso contra traficantes de droga e terroristas? Não existe cura da dor que passe pelo acrescento de uma outra morte, que por seu lado cria novas vítimas: os familiares de quem é morto intencionalmente pelo estado



«Eliminar a pena de morte»: a mensagem é confirmada quando a 30 de novembro de 2011 Bento XVI, diante de seis mil pessoas, recebe as delegações que tomaram parte da conferência internacional de Santo Egídio “No justice without life”, em que participaram 25 ministros da Justiça de países abolicionistas e de países que mantinham a pena capital: «Exprimo a minha esperança de que as vossas decisões possam favorecer iniciativas políticas e legislativas que possam promover num crescente número de países a eliminação da pena de morte».

Até hoje. À defesa da vida e da dignidade humana sem exceções do papa Francisco, Ao Catecismo. Que desafia todos os católicos a comprometerem-se por um mundo sem pena de morte. E oferece a todos os decisores políticos, não só cristãos, uma aliança e uma norma mais alta na construção da justiça e de uma sociedade segura, deslegitimando pela raiz uma cultura de morte.

Tira-se um ressarcimento e um direito às famílias das vítimas, como afirmado por quantos invocam o uso contra traficantes de droga e terroristas? Não existe cura da dor que passe pelo acrescento de uma outra morte, que por seu lado cria novas vítimas: os familiares de quem é morto intencionalmente pelo estado. E não há maneira mais forte para esvaziar um distorcido radicalismo terrorista ou os cartéis sem escrúpulos da droga, que distribuem e se alimentam da morte, do que deslegitimar, em qualquer circunstância, uma cultura de morte: «Nunca seremos como vós.» Pode ajudar o mundo a curar.


 

Mario Marazziti
In L'Osservatore Romano
Trad.: Rui Jorge Martins
Imagem: Filme "Dead man walking" | Tim Robbins | D.R.
Publicado em 15.03.2019

 

 
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