Democracia Liberal e Religião
Tal como foi reconhecido por diversos pensadores europeus, como Montesquieu, Tocqueville e Raymond Aron – a cultura política dos países anglo-saxónicos já superou, de longa data, o «conflito estéril entre revolução e contra-revolução». De facto, este conflito tem dominado o continente europeu, principalmente desde a Revolução Francesa de 1789 até à derrota nazi em 1945 – ou, para ser mais preciso e para incluir a Europa Central e Oriental, até à queda do Muro de Berlim em 1989. Na tradição anglo-americana admiramos aquilo pelo qual Winston Churchill lutou e que o próprio descreveu tantas vezes e de forma tão admirável. No seu famoso discurso da «Cortina de Ferro» em Fulton, Missouri, afirmou:
«Nunca devemos deixar de proclamar em tons destemidos os grandes princípios de liberdade e os direitos do homem, que são a herança conjunta do mundo anglo-saxónico e que através da Magna Carta, do Bill of Rights, do Habeas Corpus, do julgamento com júri, e da Common Law inglesa encontram a sua expressão mais conhecida na Declaração de Independência americana».
Os princípios aos quais Winston Churchill se estava a referir são, é óbvio, os princípios da democracia liberal. Portugal reencontrou esses princípios em Abril de 1974, quando lançou aquilo que o nosso amigo Professor Samuel Huntington designou de «terceira vaga de democratização mundial».
E aqui talvez se deva clarificar uma questão terminológica. «Democracia liberal» é uma expressão habitualmente utilizada nos países anglo-saxónicos. Em Portugal, o mesmo conceito é referido apenas como «democracia». Quando acrescentamos «liberal» não nos estamos a referir a qualquer tendência política particular: «liberal» não é utilizado aqui no sentido de «Liberal», ou «Conservador», ou «Socialista». A expressão «democracia-liberal» aplica-se a um sistema político no qual decorre um conflito pacífico entre os programas políticos acima mencionados. E a democracia liberal é sustentada em dois princípios: o governo da maioria, que se expressa pelo termo «democracia», e as limitações constitucionais sobre o governo, que são expressas pelo termo «liberal». Neste sentido, a expressão «democracia liberal» significa apenas o governo representativo limitado pela lei. É claro, este é o tipo de governo que temos em Portugal e que denominamos por «democracia».
Tendo dito isto, devemos referir de forma breve as razões que nos conduziram ao tema do nosso colóquio: «Democracia Liberal e Religião». Tenho de começar por dizer que o tema foi escolhido com a antecedência de um ano e que, portanto, não poderíamos prever que a data deste colóquio iria coincidir com a tentativa jacobina de reabrir a, assim designada, «questão religiosa» em Portugal. Não o sabíamos na altura e não lhe prestaremos muita atenção. Já disse repetidamente à imprensa que não existe nenhuma «questão religiosa» em Portugal. Esta situação está a ser artificialmente explorada por um grupo minúsculo de pequenos e médios intelectuais, e pequenos e médios jornalistas. Nenhum partido político responsável dará crédito a estas campanhas de agitação e propaganda da esquerdistas arcaicos, que não se conseguem reconciliar a si mesmos com o colapso do jacobinismo e do leninismo.
A nossa questão é diferente. É, em primeiro lugar, de natureza filosófica e teológica. Todo o bom estudante de Ciência Política sabe que as origens da democracia liberal não estão apenas no projecto iluminista e no racionalismo moderno. Elas recuam até Atenas e Jerusalém. Porém, entre Atenas e Jerusalém não existe apenas harmonia, há também tensões. Algumas delas serão abordadas nas nossas duas primeiras sessões.
No domínio político, a relação entre democracia liberal e religião tem duas dimensões principais: a relação entre Igreja e Estado, e o papel da religião na sociedade civil.
No que diz respeito à primeira, a separação entre Igreja e Estado parece ter sido adoptada pela maioria das democracias liberais contemporâneas. Mas o entendimento destes princípios varia de forma muito ampla, tal como nos foi relembrado, no ano transacto, pelo Professor Alfred Stepan na sua Palestra Tocqueville, no nosso Instituto. É em França, tal como ele realçou, que o entendimento deste princípio se aproxima de um Estado hostil à religião no espaço público. Este entendimento, como todos sabemos, surge da Revolução Francesa e foi levado ao extremo nos países comunistas, onde o Estado se atribui a si mesmo a missão de destruir a religião.
O nosso amigo Irving Kristol, com a sua perspicácia habitual, observou que os comunistas não foram os únicos a cometerem erros de cálculo. Não foi só nos países comunistas que a religião resistiu à opressão. No Ocidente, em particular na América, mas Portugal pode apresentar um exemplo semelhante, a religião sobreviveu a todas as previsões «científicas» – e agora, também pós-modernas – de declínio inevitável. Em certo sentido, Kristol relembrou no seu artigo, no Times Literary Supplement, que os EUA assistem agora a uma atmosfera religiosa sem qualquer precedente nos últimos trinta anos.
A atmosfera religiosa na sociedade civil contrasta vivamente com a crescente natureza secular dos serviços estatais – ou devemos simplesmente dizer com a crescente actividade do Estado? Isto é particularmente intrigante no sistema de escolas estatais. Por exemplo, nos EUA as orações foram banidas das escolas públicas, apesar de o Presidente Clinton ter introduzido um minuto de silêncio. Também as orações nos desportos universitários se tornaram controversas. Tudo isto foi realizado em prol de um recomendável princípio de separação entre Igreja e Estado. Mas a resposta da sociedade civil parece ter sido a de uma viragem significativa para as escolas privadas, nomeadamente as religiosas. Contudo, estas exigem propinas que têm de ser pagas pelas famílias, e as famílias pobres não as conseguem suportar. Isto levanta a questão de saber se as famílias não devem poder escolher escolas através de um sistema de cheques-educação. E isto recupera a questão da relação entre Igreja e Estado: algumas pessoas defendem que os cheques-educação, ainda que devam ser implementados, nunca se devem aplicar às escolas religiosas. Num artigo publicado em The Public Interest, que foi traduzido para a revista portuguesa Nova Cidadania, uma questão interessante foi colocada: será que os adversários dos cheques-educação para as escolas religiosas querem realmente separar a Igreja e o Estado, ou antes querem separar as crianças das igrejas?
Estes e outros assuntos foram discutidos ao longo do nosso colóquio. Terminou com uma sessão sobre o papado de João Paulo II, onde tivemos a participação de George Weigel, o biógrafo do Papa e um bom amigo do nosso Instituto. Na sessão de encerramento fomos honrados pela presença de D. José Policarpo, Cardeal-Patriarca de Lisboa e Magno Chanceler da Universidade Católica. Esta sessão foi presidida pelo Ministro da Educação, Guilherme d’Oliveira Martins, em nome do Presidente da República e do Primeiro-Ministro de Portugal.
Ao longo dos nossos trabalhos, como constatarão, não falamos a uma só voz. Perspectivas distintas – judaicas, protestantes, católicas, agnósticas – são reunidas pela seriedade e qualidade intelectual. E, se posso acrescentar, pelo respeito pela liberdade religiosa enquanto uma expressão fundamental da liberdade de consciência – sem a qual não existe, e não pode existir, democracia liberal.
Com esta iniciativa – pluralista e não-sectária – esperamos que o nosso Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa se possa aproximar do que John Henry Cardinal Newman descreveu como a ideia de uma Universidade: «um local em que a investigação é desenvolvida e as descobertas são verificas e aperfeiçoadas, e a leviandade é tornada inócua, e o erro é exposto através da colisão de mente com mente, e de saber com saber».
João Carlos Espada
(Introdução à obra)
Índice
Introdução (João Carlos Espada)
I – Democracia Liberal e os Ensinamentos Políticos da Bíblia
1. Duas Nações Estavam no Seu Seio: Democracia Liberal Contemporânea e o Ensinamento Político da Bíblia (Hillel Fradkin)
2. A Democracia e o Ensinamento da Bíblia (José Ornelas)
II – Democracia Liberal e Religião: Perspectivas Filosóficas e Teológicas
1. Democracia e Representação: Uma perspectiva teológica (Oliver O’Donovan)
2. Religião e Democracia (Joshua Mitchell)
3. Problemas Filosóficos e Teológicos (António Matos Ferreira)
4. O Legado Misto do Cristianismo (Edwin Curley)
III – Democracia Liberal e as Relações entre a Igreja e o Estado
1. Laicité e Neutralidade Benevolente: Reflexões sobre a Desinstitucionalização da Religião (Michael McConnel)
2. A Igreja e o Estado Democrático (Manuel Braga da Cruz)
3. A Separação entre o Estado e as Igrejas (João Rosas)
IV – Democracia Liberal, Secularização e Educação Cívica
1. Duas verdades: Linguagem, Religião e a Fundação do Liberalismo (Ferdinand Mount)
2. Ética e o Indivíduo: Sete Emendas Whig à Concepção Liberal de Liberdade (Michael Novak)
3. Comentário (Margaret Steinfels)
4. Comentário (Peter Steinfels)
V – Democracia Liberal e o Pontificado de João Paulo II
1. O Catolicismo, a Democracia e a Época de João Paulo II (George Weigel)
2.Comentário (João César das Neves)
Autor: João Carlos Espada (coord.)
Editora: Universidade Católica Editora
N.º de páginas: 240
ISBN: 978-972-54-0173-6
Publicado em 01.10.2007
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