Investigação

A oposição católica ao Estado Novo

As Edições Nelson de Matos publicaram este mês a obra “A oposição católica ao Estado Novo – 1958-1974”, da autoria de João Miguel Almeida, com prefácio de Fernando Rosas.

A sinopse refere que “após a campanha para as eleições presidenciais de 1958, em que se candidatou pela oposição o general Humberto Delgado, as relações entre o Estado Novo e os católicos portugueses mudaram na aparência e no ser.

A ‘frente nacional’ que sustentava o regime foi rompida de forma irreparável. Desde 1958 até 25 de Abril de 1975 o Estado Novo teve de enfrentar a contestação às suas instituições e políticas por parte de alguns católicos portugueses, o que significava o questionamento de um dos pilares ideológicos do regime – a relação Estado-Igreja Católica portuguesa.

Esta obra, ao estudar os homens e mulheres que integraram a oposição católica ao Estado Novo, as suas ideias, formas de acção e organização, aspirações e expectativas, permite compreender a contestação de alguns sectores da Igreja Católica portuguesa ao regime autoritário que governou os destinos de Portugal durante 48 anos, e contribui de forma indirecta para que se possa lançar um novo olhar sob as dominações sociais, a crise da Igreja Católica e as recomposições do catolicismo em Portugal.”

O estudo começa por se deter na relação entre O Estado Novo e a Igreja Católica, abordando a “situação” até 1958 (capítulo II). A secção seguinte tem por título “A oposição católica a um regime ameaçado pelos ‘sinais dos tempos’”; nela se faz alusão, entre outros acontecimentos, ao caso de D. António Ferreira Gomes, à perda de Goa, aos reflexos da encíclica ‘Pacem in Terris’ num país em guerra e às visitas de Paulo VI a Goa e, depois, a Fátima. O capítulo V centra-se sobre o período de Marcello Caetano, sendo dedicado à relação entre a oposição católica, a Igreja Romana e as “estações” do marcelismo. O livro inclui ainda fotografias de alguns dos protagonistas e acontecimentos mencionados na investigação.

Apresentamos de seguida um extracto do preâmbulo.

“A 6 de Dezembro de 1958, António de Oliveira Salazar, no discurso da tomada de posse da nova Comissão Executiva da União Nacional, ameaça a Igreja Católica: se a Hierarquia não fosse capaz de assegurar a manutenção da ‘frente nacional’ entre o Estado Novo e os católicos, a Concordata poderia ser revogada. O discurso omitia o caso do bispo do Porto, mas focava as eleições de Humberto Delgado e um aspecto particularmente incómodo para o ditador - as tomadas de posição de alguns católicos, Num parágrafo Salazar diz o essencial acerca da questão: ‘Este último facto considero-o da maior gravidade, não pela perda de elementos que individualmente se afastem da frente nacional, mas pela perturbação lançada em muitas consciências até agora tranqui­las, acerca da legitimidade das suas posições religiosas e políticas.’ O Presidente do Conselho apela à Hierarquia para resolver o problema: ‘Hoje pelo menos não me ocuparei do assunto: ele oferece tão graves implicações no que respeita à Concordata e mesmo ao futuro das relações entre o Estado e a Igreja que tenho entendido dever manter para público completo silêncio. Conhecemos a doutrina da Igreja e não duvidamos de que as autoridades competentes, repetindo-a aliás quantas vezes forem necessárias a farão seguir com inteira fidelidade nos organismos onde se têm verificado desvios.’ (DNP-VI: 516).

Salazar beija o anel de Paulo VI,
aquando do seu desembarque em Monte Real, Junho de 1967

O aviso de Salazar não dizia nada de novo e, no entanto, era inédito. Havia dez anos o P. Abel Varzim tinha ‘perturbado as consciências’ e a Hierarquia fora chamada a intervir, e interviera, afastando-o de todos os cargos da Acção Católica Portuguesa (ACP). Nunca, porém, Salazar se vira obrigado a enunciar publicamente o problema, muito menos a ameaçar veladamente a Igreja com a revisão da Concordata. Em 1958 as relações entre Estado Novo e católicos mudaram na aparência e no ser.

Este livro procura compreender estas mudanças, na metrópole, desde o ano das eleições de Humberto Delgado até ao 25 de Abril. A História da Igreja Católica em Portugal, no século XX, e as suas relações com o poder politico foram assuntos durante muito tempo negligenciados, que recentemente têm despertado o interesse de historiadores e sociólogos. (…)

Os opositores católicos ao Estado Novo não se identificam (…) por integrarem uma organização ou por defenderem uma ideologia bem definida e delimitada, mas por terem entrado em ruptura com o regime e contestarem a relação deste com a Igreja Católica. A oposição católica ao Estado Novo é um ‘retrato em negativo’ das relações entre regime e Igreja Católica que não se reduzem à fórmula jurídica ‘separação concordatada’, mas pressupõem uma ‘frente nacional’, ideológica e politica. Nesta ‘frente nacional’ os católicos que desejam fazer política colaboram com o regime e os católicos que não colaboram com o Estado Novo devem abster-se da política e limitar-se ao campo social e religioso que é a esfera de actuação da ACP.

Em 1958 um grupo de católicos de origens diversas, num contexto de crise séria, demarca-se do regime e questiona a relação concreta entre poder temporal e espiritual. O bispo do Porto, em carta tornada célebre, dá aval e desenvolve os fundamentos destas criticas. Estávamos perante um virar de página nas relações entre o regime e os católicos. Até à Revolução de 1974, quando todo o jogo politico é alterado, os oposicionistas católicos põem em causa a legitimação do regime como fiel intérprete e cumpridor da ‘doutrina cristã’ e conquistam o direito de intervenção cívica e política no campo da oposição.

Este período pode dividir-se em dois sub-periodos distintos: o salazarismo e o marcelismo. Na fase final do governo de Salazar, os oposicionistas católicos aparecem como uma força política relativamente unificada é susceptível de se transformar num partido. Ao marcelismo corresponde uma diversificação e complexificação das relações com a oposição católica: parte é atraída pela esperança de uma transição pacífica para a democracia integrando a ala liberal ou evoluindo para uma posição de apoio crítico; enquanto outros católicos militam na oposição juntamente com não católicos socialistas (CEUD/ASP/PS), monárquicos (CEM), comunistas (CDE) ou em organizações de extrema esquerda (LUAR, PRP/BR).

As características da oposição católica no período em causa levantam problemas metodológicos, o mais grave dos quais con­siste na indefinição do objecto de estudo: não há um partido, uma organização, listas de militantes, congressos, programas políticos disponíveis para análise.

No entanto, a oposição católica possui fóruns de debate, uma ‘agenda’, um estilo próprio de pensar e de intervir na vida pública.

Para entender que reflexões dos oposicionistas católicos motivavam a sua acção politica, analisámos os debates travados e os textos teóricos publicados em O Tempo e o Modo, durante a direcção de Alçada Baptista e Bénard da Costa, e Cadernos do GEDOC. Outros textos constituíram, em diferentes momentos, referência para este campo intelectual e político: o pró-memória do bispo do Porto, o ‘documento dos 101’ e a exposição do P. Felicidade Alves em Abril de 1968.

Abordámos a intervenção dos oposicionistas católicos nas elei­ções (1958, 1961, 1965, 1969, 1973), nas tentativas de golpe de Estado (o golpe da Sé e a revolta de Beja), na produção de informação clandestina (o Direito à Informação e o Boletim Anti-Colonial, além de outros folhetos avulsos), nessa forma original de intervenção que foram as vigílias pela paz (em S. Domingos e na Capela do Rato).

Apesar das limitações metodológicas já apontadas, esboçamos uma caracterização social que visa compreender os lugares de formação e socialização dos oposicionistas católicos. (…)

Além da documentação de arquivo, consultámos as obras pastorais do cardeal Cerejeira, de D. António Ribeiro e recolhas de textos de D. António Ferreira Gomes; as memórias pessoais publicadas, de Alçada Baptista, João Bénard da Costa, Nuno Teotónio Pereira; periódicos e livros editados na período em causa que abordam as relações entre católicos e poder. As fontes escritas foram complementadas com entrevistas, semidirigidas, a um leque de oposicionistas católicos representativo das diversas fases e tendências do movimento.”

João Miguel Almeida

21.02.2008

 

 

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