Ano Europeu dos Cidadãos: as pessoas são mais importantes do que o défice

Assinalando o vigésimo aniversário da introdução da cidadania da União pelo Tratado de Maastricht (em 1 de novembro de 1993), a Comissão Europeia decidiu designar este ano de 2013 como o “Ano Europeu dos Cidadãos”.

O ano de 1945 pode ser considerado o ano zero de uma “Europa unida", como a conhecemos hoje. A Europa estava a sair da guerra e propunha-se assegurar uma paz sólida e duradoura. Iniciava-se um tempo de reconstrução, erigia-se um modelo social e anunciava-se um período de prosperidade.

Do Tratado de Roma (1957), considerado constitutivo, ao Tratado de Lisboa (2007), tido como reformador, há um longo caminho percorrido que alterou o quadro jurídico da União permitindo-lhe funcionar num mundo globalizado. A União Europeia cresceu com uma política de “pequenos passos”, ensaiados a partir de uma componente predominantemente económica. Passos em frente, entremeados, certamente, por alguns passos de regressão.

A União Europeia é hoje um espaço de paz, onde ódios antigos e sequelas graves de um período marcado por horrores e calamidades parecem esbatidos ou mesmo sanados. Propicia a diversidade e, embora os valores dominantes sejam os da civilização ocidental (greco-romana e judaico-cristã), a pluralidade de valores está hoje mais do que presente.

Fraternidade, igualdade, justiça, liberdade e solidariedade são valores comuns e basilares para quem acredita que a Europa pode recompor-se, não só através de poupanças orçamentais, mas antes, e acima de tudo, com a capacidade de aceitar que é mais fácil sobreviver com a sabedoria do equilíbrio, num esforço comum de encontrar esse ponto, para o qual todas as nações europeias poderão trabalhar, afirmando-se perante o mundo, com firmeza e determinação.

Entre os principais desafios, ressaltam a criação de emprego, a harmonização entre as gerações, a responsabilidade social, o aprofundamento da coesão social e a solidariedade entre as nações, as regiões e os povos. Ressalta, ainda, a assunção de uma filosofia humanista em que o global da União não dilua o particular da Região ou Nação nem o particular dilua o colectivo.

Hoje, confrontando-se com enormes desafios, a Europa parece querer ensaiar um retraído passo de regressão. Irreversível?

Temos responsabilidades num contexto civilizacional. Partilhamos uma construção comum alicerçada em valores perenes, liberdade de circulação (espaço Schengen) e residência, podemos participar no sufrágio autárquico e europeu do lugar onde residirmos, temos um mercado único, uma moeda única, um programa Erasmus que permite a estudantes do ensino superior beneficiar de um período de formação noutro país.

Porém, pairam nuvens sobre a Europa. E a falta de entusiasmo com que se está a celebrar o Ano Europeu dos Cidadãos é bem significativa.

Muito mais importante que as dívidas e os défices são as pessoas. Não permitir que caiam em depressão, que destruam a esperança, que percam os seus empregos, que nasça uma espiral de pobreza que leva a uma espiral de violência que em breve não controlamos e que desencadeará uma “crise” muito real. Um desastre, que temos que evitar!

Mais assustador que a própria crise económica é o facto de a classe política não conseguir ultrapassar os egoísmos regressivos ou de sobranceria rácica e os condicionalismos que criou e pensar a economia de uma forma realista e personalista e que ajude a encontrar soluções para os problemas.

A resolução de uma crise exige firmeza nos objectivos, capacidade e audácia para procurar soluções novas e inovadoras.

Aliás, a procura de soluções para resolver as crises tem sido a força motriz do desenvolvimento ao longo da História da Humanidade.

P. Lino Maia
Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
In Voz Portucalense, 26.3.2013
29.03.13