O que escreveram os bispos portugueses sobre as primeiras eleições autárquicas

As primeiras eleições autárquicas em Portugal realizaram-se há 37 anos, a 12 de dezembro de 1976. Foram as últimas de um ciclo que começou com a transição para o regime democrático, com a revolução de 25 de abril de 1974.

Em 18 meses decorreram, entre grande agitação política e social, seis escrutínios: Assembleia Constituinte (25.4.1975), Assembleia da República (25.4.1976), Presidência da República (27.6.1976), Assembleias Legislativas da Madeira e Açores (também a 27.6.1976), e Autarquias. A eleição seguinte realizou-se três anos depois, a 2.12.1979, para a Assembleia da República.

Recordamos alguns excertos de um comunicado do episcopado português sobre as eleições para o "Poder Local", expressão então usada para designar as autarquias, seguindo-se dois editoriais do jornal "Nova Terra", semanário ligado à Igreja editado entre maio de 1975 e fevereiro de 1977.

Comunicado da reunião da Assembleia Plenária do Episcopado
Fátima, 12 de novembro de 1976

«Realizando-se no próximo dia 12 de dezembro as eleições para os órgãos das autarquias locais, pareceu conveniente à Assembleia chamar a atenção dos fiéis para o dever de participarem no ato eleitoral, mesmo vencendo o natural cansaço de sucessivas eleições ou até o sentimento de frustração porventura resultante de nem sempre se terem visto traduzidas em acções positivas e reais as espeanças depositadas nas eleições anteriores.»

«Em regime democrático, abster-se de votar significa sempre, no fundo, uma grave atitude de recusa em assumir as responsabilidades próprias, deixando apenas a um certo número de cidadãos o papel, que a todos pertence, de definir os rumos da vida nacional. No caso das presentes eleições, a gravidade de uma tal recusa deverá avaliar-se, simultaneamente, pela difícil situação actual do País, pela força das ideologias em presença e, ainda, pela importância dos órgãos do poder local, através dos quais as comunidades paroquiais e concelhias são chamadas a fazer ouvir a sua voz e a dar expressão aos seus direitos e agravos.»

«(…) o dever de votar não obriga apenas à participação no ato eleitoral. Obriga também a que, previamente, os eleitores se informem com o maior cuidado sobre os candidatos, escolhendo os que se mostrem mais dignos de confiança, quer pela sua competência e rectidão moral, quer pela sua capacidade de servir o bem comum.»

«Devem também os eleitores informar-se sobre o condicionalismo legal da própria votação, de tal forma que o voto depositado nas urnas não corra o risco de vir a ser julgado em branco ou ferido de nulidade, e, com esclarecida noção de corresponsabilidade cívica, devem outrossim estar prontos a colaborar nas operações eleitorais, se para tanto forem solicitados.»

«(…) [Os Bispos] esperam que os sacerdotes, sem descurarem a sua missão de educadores das consciências, evitem imiscuir-se nas lutas partidárias, atendo-se às repetidas declarações do Episcopado em defesa da isenção política da Igreja (…)»

Revolução pacífica
Maria de Lourdes Belchior, diretora do "Nova Terra", Editorial, 10.11.1976

«As eleições para as autarquias locais, a sua preparação e a sua efetivação deveriam ser, tanto quanto possível, politicamente 'despartidarizadas', passe a palavra. Naturalmente que as ambições dos partidos políticos não se coadunam com um desprendimento, que levaria a ter sobretudo em conta, para as suas propostas de listas, a competência, a credibilidade como homem bom, e a dedicação à causa pública do cidadão candidato aos lugares de mando nas autarquias locais. A tentação é grande de querer colocar no xadrez do tabuleiro político pedras que regionalmente garantam certas linhas de rumo. Ora, o que convinha era propor como elegíveis homens retos, dedicados ao bem comum, capazes de incansavelmente assumirem a promoção das comunidades em que vivem.»

«O funcionamento das autarquias locais pode contribuir, decisivamente, para a evolução da sociedade portuguesa. Donde a importância destas eleições. Uma revolução pacífica se pode processar através das iniciativas, dos planos de trabalho e das realizações das autarquias locais.»

«Convinha que os homens, que constituem as listas propostas, se unissem no propósito de terem sobretudo em vista a melhoria das condições de vida, o melhor aproveitamento das riquezas da sua região, etc.»

«O civismo de que os portugueses já têm dado provas, por várias vezes, deveria ser o timbre destas eleições. O que ficou dito não significa que uma espécie de angelismo deva ser desejado, de modo a tornar incolor e inodoro o debate. Debate vivo, debate de ideias, mas não sectarismo nem demagogia. É tempo de nos decidirmos a trabalhar com afinco, com determinação, com sacrifício. Sem trabalho, nenhuma revolução tem significado. Uma revolução tranquila, uma revolução pacífica se pode processar se os portugueses, se todos os portugueses quiserem colaborar num projecto de salvação nacional. Neste projeto, as autarquias locais têm um lugar de relevo.»

Confusões na caça ao voto dos católicos
P. Fernando Cristóvão, diretor-adjunto do "Nova Terra", Editorial, 24.11.1976

«À medida que se aproximam as eleições para as autarquias locais repetem-se as grandes manobras partidárias da captação dos votos. Ao multiplicar das promessas juntam-se iniciativas folclóricas de festas e piqueniques com castanhas assadas e água-pé à descrição, reeditando-se o tradicional gesto já imortalizado na tela, da compra do voto pelo nacionalíssimo copo de vinho ou equivalentes.»

«Dessa antiga tradição da tipologia nacional dos gestos eleitorais faz também parte a lisonja dos católicos. Mesmo aqueles que habitualmente os hostilizam, entram agora em devota quarentena voltando a adular os eleitores cristãos, tal como nos "bons velhos tempos". E lá vêm a inevitável visita ao bispo, as capciosas declarações de respeito pela liberdade de culto, as exibições da duvidosa militância de alguns dos seus membros.»

«Acontece, porém, que as outras atividades político-religiosas destes romeiros pagãos são de natureza muito diversa daquela que as romarias pretendem insinuar, pois tais esclarecedores não gostam que, por sua vez, os bispos esclareçam os católicos sobre os seus deveres políticos. Paradoxalmente, em vez de se regozijarem com o esclarecimento da hierarquia, no estrito cumprimento do seu dever, isento e ao nível dos princípios, censuram-no.»

«Votar esclarecidamente continua a ser um dever grave para qualquer cidadão, maximamente para quem, julgando as realidades à luz da fé, não pode desinteressar-se do modo como elas se equacionam. Tal como os outros cidadãos, os católicos têm de contribuir para a reconstrução do País na democracia, não se deixando manipular politicamente, e não permitindo que pela abstenção (imoral na presente situação de vasto leque político) nem por erros na estratégia do voto útil, o País continue a escorregar para a ruína económica e a perda da independência.»

Rui Jorge Martins
© SNPC | 26.09.13