Exposição na Biblioteca Nacional: Expulsão dos Jesuítas dos domínios portugueses | Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura

Exposição

Expulsão dos Jesuítas dos domínios portugueses

Assinalou-se em Setembro deste ano o 250.º aniversário da expulsão da Companhia de Jesus dos Domínios Portugueses. Até 31 de Dezembro, a Biblioteca Nacional evoca esta efeméride com uma exposição em que se mostram alguns dos principais documentos que ilustram o tema.

Trata-se, seguramente, de uma das questões mais polémicas da historiografia nacional. Esta oscila geralmente entre duas posições antagónicas.

Por um lado, a «lenda negra» que assaca todo o tipo de acusações à milícia inaciana, muitas das quais sem qualquer verosimilhança. O processo começou logo com o intenso combate político, ideológico e religioso travado entre a Coroa, sob a orientação de Sebastião José de Carvalho e Melo, e os discípulos de Loyola, tendo perdurado até ao século XX, com particular virulência no decurso da Primeira República. Por outro lado, surgiu a «lenda dourada» que atribuiu toda a responsabilidade à idiossincrasia e ao comportamento do futuro marquês de Pombal, isentando os religiosos de quaisquer responsabilidades e transformando-os em meras vítimas de um algoz que pretendera, desde o início do governo de D. José I, destruí-los.

A realidade foi, como poderemos verificar, bem mais complexa do que as versões redutoras que vigoraram durante séculos. As investigações entretanto realizadas e novas interpretações permitem concluir que se trata de um complexo fenómeno histórico que se centrou nos três principais reinos católicos (Portugal, França e Espanha) em que se defrontavam governos eivados dos princípios do Despotismo Esclarecido que não toleravam a existência de corpos autónomos – fossem eles aristocráticos, corporativos ou religiosos – que não se submetessem à autoridade incontestada do soberano e dos seus órgãos de governo ou oficiais régios. A simples resistência às ordens reais era considerada intolerável e merecedora de severa punição qualquer que fosse o estatuto dos infractores.

A resistência da Companhia de Jesus às novas orientações políticas assumiu um carácter mais dramático em Portugal e Espanha, devido aos enormes privilégios e à grande influência de que gozava sobretudo nas Américas Portuguesa e Espanhola, teatros onde se jogou a sorte dos inacianos em meados de Setecentos.

A resistência da Vice-Província do Maranhão da Companhia de Jesus à perda do poder temporal nas aldeias de índios, a oposição à criação da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, bem como a falta de cooperação revelada nas operações de demarcação das fronteiras acabaram por conduzir, a partir dos últimos meses de 1757, a uma atitude de crescente hostilidade entre o governo metropolitano e a milícia inaciana. A associação de alguns dos mais notórios jesuítas aos sectores descontentes agravou a posição da Assistência de Portugal da Companhia de Jesus perante a Coroa. A tentativa de regicídio (D. José I) forneceu uma oportunidade ao governo para eliminar de um só golpe todos os grupos oposicionistas, da alta nobreza ao clero.

Não demorou muito para que a Carta Régia de 3 de Setembro de 1759 determinasse a expulsão dos inacianos do Reino de Portugal e respectivos Domínios Ultramarinos. Da aplicação deste decreto, que proscreveu, desnaturalizou e decretou a expulsão da «Sociedade denominada de jesu» dos Reinos de Portugal e dos Algarves e seus Domínios ultramarinos, resultou, nomeadamente, que muitos inacianos foram desterrados para territórios pontifícios enquanto outros – os mais recalcitrantes – foram encarcerados no
forte de São Julião da Barra, onde permaneceram até à subida de D. Maria I ao trono (1777).

Decorridos alguns anos após a Carta Régia, verificou-se a expulsão do reino de França (1763), decidida pelo rei Luís XV, e, pouco depois, de todos os territórios pertencentes à Coroa de Espanha, decretada por Carlos III, através da Pragmática Sanção de 2 de Abril de 1767. O golpe final foi aplicado pela Santa Sé com a dissolução da congregação a 21 de Julho de 1773, por decisão de Clemente XIV (1769-1774) através do breve Dominus ac Redemptor.

Assim terminou um período de secular expansão que conferira à milícia inaciana um cariz mundial, com intensa presença na Europa, na América e na Ásia, facto que lhe permitiu criar uma vasta rede escolar, desenvolver inovadores métodos de missionação em vários continentes, designadamente a inculturação, promover a investigação e a divulgação de conhecimentos científicos em diferentes domínios e, também, criar um empório económico de alcance global.

Biblioteca Nacional
15.11.09